Venda de Morato ao Benfica motiva queixa contra o São Paulo

10JUN 21h44

A venda de Morato ao Benfica, em setembro de 2019, é uma das transferências realizadas pelo São Paulo que está na base de uma ação judicial aberta pela Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) brasileiros contra o clube tricolor e outros três emblemas (Palmeiras, Santos e Corinthians).

Segundo o 'UOL Esporte', a FAAP, organismo que presta assistência social e educacional aos atletas profissionais, reclama o pagamento de 0,8% do valor de transferências de jogadores que estava previsto no artigo 57 da chamada 'Lei Pelé' (criada em 1998), mas que foi revogado em janeiro deste ano. Artigo esse que obrigava os clubes a pagarem uma taxa de 0,5% dos salários mensais e 0,8% relativo a vendas de jogadores, fossem elas de caráter nacional ou internacional. Mas os valores agora reclamados pela FAAP dizem respeito ao período anterior à revogação do artigo. 

O São Paulo recebeu 26 milhões de reais (à época, 6 milhões de euros) por Morato, por isso teria de pagar cerca de 208 mil reais (33,7 mil euros) pela venda do jovem defesa-central. Juntando outras vendas realizadas pelo São Paulo até ao final de 2020, a FAAP pretende receber 1 milhão de reais e, segundo o 'UOL Esporte', reclama ainda 670 mil reais ao Corinthians, 140 mil ao Santos, 1,3 milhões ao Palmeiras pelas mesmas razões.

Em declarações ao portal brasileiro, Higor Maffei Bellini, especialista em direito de trabalho desportivo, diz não acreditar que os quatro emblemas escapem ao pagamento das verbas solicitadas. "Por lei, os clubes devem estes valores, mas não pagaram e só eles sabem os motivos. O que deviam antes da lei ser revogada continua em dívida. Não há grande defesa possível. O que podem tentar fazer é dizer que, como deixou de ser obrigatório pagar, não devem fazê-lo, mas isso só servirá para ganharem tempo", justifica o advogado.

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